Direito Aplicado ao Turismo é tema de curso em Belém
O curso Direito Aplicado às Atividades do Turismo, oferecido
pela ENM/AMB – Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados
Brasileiros, em parceria com a ABAV – Associação Brasileira de Agências de
Viagens e a ESMA, do Pará, será oferecido em Belém (PA), na Escola da
Magistratura do Estado do Pará, nos dias 4 e 5 de agosto de 2016. Busca
aprofundar o estudo das normas de proteção às relações de consumo, entender o
funcionamento do segmento econômico do Turismo e examinar casos concretos sobre
conflitos decorrentes dos serviços turísticos. É dirigido a magistrados
associados à AMB.
O corpo docente é formado por especialistas do setor de Turismo,
que vão explicar o funcionamento desse importante segmento econômico.
Magistrados e professores discorrerão sobre as normas jurídicas incidentes
sobre os conflitos decorrentes da prestação de serviços turísticos e analisarão
casos recentemente julgados pelos tribunais, em especial o Superior Tribunal de
Justiça.
Para o Desembargador Cláudio dell’Orto, do TJRJ e Diretor da
ENM/AMB, “os desafios não são exclusivamente jurídicos. Há uma questão de
regulação de mercado que interessa principalmente aos bons prestadores dos
serviços de turismo. Estes não oferecem seus serviços sem que tenham tomado
todas as providências para a integral satisfação dos seus clientes. Prestam
informações verdadeiras e estão preocupados com a fidelização”.
As normas de proteção do consumidor constituem salvaguarda da
boa relação de consumo. Protegem fornecedores e consumidores que atuam com boa
fé. Os prestadores, entretanto, questionam a responsabilidade solidária entre
todos os fornecedores dos serviços e os parâmetros para fixação de valores para
indenização dos danos morais ou imateriais decorrentes das frustrações
derivadas de defeitos nos serviços turísticos.
Inscrições no www.enm.org.br.
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